Assinatura gratuita do GOV.BR x Certificado ICP-Brasil: qual a diferença?

Com a popularização das assinaturas digitais, muitas pessoas têm dúvidas sobre qual ferramenta usar na hora de assinar um documento com validade jurídica. Duas opções comuns são: a assinatura gratuita do GOV.BR e a assinatura com certificado digital ICP-Brasil.

Embora ambas sejam formas válidas de assinar digitalmente, elas têm finalidades e níveis de segurança bem diferentes. Veja abaixo as principais diferenças:

1. Assinatura do GOV.BR (gratuita)

A assinatura eletrônica do GOV.BR é oferecida pelo governo federal e pode ser usada por quem tem conta nível prata ou ouro na plataforma.

• ✅ Gratuita

• ✅ Prática e rápida para acessar serviços públicos

• ⚠️ Limitada a documentos aceitos por órgãos públicos integrados

• ⚠️ Menor flexibilidade de uso no setor privado

• ⚠️ Sem validade universal para qualquer tipo de contrato ou transação

2. Assinatura com Certificado ICP-Brasil

O certificado digital da cadeia ICP-Brasil é regulamentado e reconhecido por lei como assinatura qualificada. Pode ser utilizado em qualquer documento eletrônico, inclusive com valor legal equivalente à assinatura manuscrita.

• ✅ Reconhecimento legal pleno (assinatura qualificada)

• ✅ Usado amplamente no setor público e privado

• ✅ Necessário para empresas, contadores e documentos fiscais

• ⚠️ Requer aquisição de um certificado digital (A1 ou A3)

Resumo da diferença

Recurso	GOV.BR (Gratuita)	Certificado ICP-Brasil
Custo	Gratuita	Pago
Validade jurídica plena	Não	Sim
Usabilidade	Limitada a alguns serviços	Universal
Tipo de assinatura	Avançada	Qualificada

Se você precisa apenas acessar serviços públicos ou assinar documentos simples, o GOV.BR pode ser suficiente.

Mas se o seu negócio exige segurança, validade jurídica e reconhecimento universal, o certificado digital ICP-Brasil é indispensável.

Na CertiSmart, ajudamos você a escolher o melhor modelo e oferecemos suporte completo na emissão do seu certificado.

Ficou com dúvidas? Fale com a gente!